A Secretaria Municipal de Meio Ambiente suspendeu a eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) que ocorreria nesta sexta-feira (13/6). O anúncio foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (11). Diante disso, representantes das entidades que teriam sido lesadas se reuniram para denunciar a decisão.
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O documento alega que a medida foi necessária para assegurar a legalidade, legitimidade, transparência, estabilidade e objetivo do processo eleitoral. Além disso, prorroga o mandato da atual representação da sociedade civil na composição do Comam por seis meses.
A decisão foi motivada pelos recursos pedindo impugnação de candidaturas de pelo menos 16 entidades. Após apresentar a documentação complementar necessária, catorze recursos foram julgados improcedentes e apenas dois procedentes: contra o Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge) e contra o Rotary Club de Belo Horizonte. Além disso, a Federação das Indústrias de Minas Gerais também solicitou a suspensão do edital como um todo.
Divergência de informações
O engenheiro ambiental Felipe Gomes, candidato a uma das vagas pelo Sindicato dos Engenheiros, teve sua candidatura impugnada e afirma que não teve direito à ampla defesa e que não houve prazo para a contestação da impugnação das candidaturas.
“Não nos deram o direito ao contraditório e à ampla defesa. Acolheram um recurso que nem poderia ser apresentado, decidiram pela nossa impugnação e não abriram um prazo para nossa contestação. Isso é um afronto à Constituição que garante o princípio a ampla defesa e o contraditório”, disse Gomes.
Segundo o recurso movido pela Fiemg contra a candidatura do Senge, o sindicato não atende aos requisitos necessários para participarem das eleições do COMAM/BH, uma vez que os engenheiros se enquadram na categoria de profissionais e a entidade foi habilitada no segmento de representantes de sindicato de trabalhadores de categorias não liberais.
Entretanto, Gomes defende que não faz sentido a impugnação da sua candidatura pelo Sindicato dos Engenheiros, uma vez que o Senge já ocupa uma vaga na atual composição do conselho há dois biênios e teve seu mandato estendido por seis meses.
“Eles alegaram que o sindicato não pode se candidatar novamente porque esse segmento está equivocado, que nós não representamos profissionais não liberais. O que é um equívoco. Além de engenheiros que exercem a atividade de forma liberal, nós temos vários profissionais filiados que atuam com carteira assinada ou que são funcionários públicos, ou seja, não liberais”, explica o engenheiro.
Para Gomes, a suspensão está ligada à resistência à mudança. Segundo ele, novos modelos econômicos precisam ocupar os espaços de poder para conseguir resolver problemas relacionados à crise climática.
“O planeta está aquecendo e o modelo atual de economia quer dizer que essas novas economias ligadas à bioeconomia, à agroecologia, à reciclagem e à regeneração econômica, não podem disputar as cadeiras do desenvolvimento econômico. Mesmo que tenha havido algum erro no edital, não há justificativa alguma para prorrogar por mais seis meses. É completamente desarrazoado isso”, defende Gomes.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (SINDSEMA) impetrou um mandado de segurança com pedido de tutela liminar contra o Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna, alegando ilegalidade e abuso de poder ao suspender o processo eleitoral do Comam. O pedido foi indeferido pela Juíza de Direito em plantão na madrugada desta sexta-feira (13).
O Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para esclarecer os motivos da suspensão do processo eleitoral do Comam, mas, até o momento, não obteve resposta.
Comam
O Comam é um órgão colegiado, com ação normativa e deliberativa, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte, criado em 1985. Ele é composto por sete representantes do Poder Público Municipal das Secretarias Obras e Infraestrutura; de Política Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Saúde; de Cultura; de Governo e da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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Outras sete vagas são destinadas à representantes da sociedade civil organizada e se dividem em cinco segmentos: Entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente; de promover o desenvolvimento econômico; de categorias de profissionais liberais; Universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular; e Sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais.