Wapichana, Raoni e lei para enfrentar a COVID em comunidade indígena 601n6m

A lei nº 14.021, de 7 de julho deste ano deixa claro. Ela dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID–19 nos territórios indígenas.

Ela estipula ainda medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentar a COVID–19. Para isso ela altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Tudo para assegurar o aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Feito este registro, o fato do dia que, ontem, na Câmara dos Deputados foi lançado o guia explicativo sobre a lei produzido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. E não só eles. Tem mais, muito mais.

“A gente já tem uma lei concreta, não é uma tentativa. Estamos lutando pela implementação porque a lei já é um fato concreto. E pode ser considerada uma ferramenta, inclusive, para questionamentos judiciais. Temos que pensar nesta forma de usá-la”.

Como não poderia deixar de ser, a declaração é da deputada Joenia Wapichana (Rede–RR). Ela é a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. E teve pequeno registro do cacique Kayapó Raoni: “todos já aram por várias coisas ruins, mas é preciso continuar lutando”.

O governo produziu um “resumo” que incluía 50 páginas, com ações realizadas pela Sesai para enfrentamento da pandemia da COVID–19 em 20 de novembro de 2020. E era versão atualizada. Com dezenas de páginas, quase 50 delas.

Fora os links para outros registros. Já que o documento não deixa registrado, vamos lá: tudo veio da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Daí a tal Sesai. É o jeito bolsonarista de ser. O meio ambiente... Coitado do ministro Ricardo Salles que apanha toda hora. Índio então, no Palácio do Planalto, nem se fala. Bem, entre as ações listadas, está a distribuição de 3,8 milhões de EPIs e testes. Já basta, né. Melhor tratar de outros assuntos.

Como não poderia deixar de ser, o deputado Acácio Favacho (Pros–AP) será o relator da medida provisória que isenta moradores do Amapá de pagar a conta de energia elétrica de novembro. Os apagões afetaram 90% da população. Basta detalhar: mais de 765 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado. “Os apagões afetaram 90% da população”, destaca Acácio.

“Os diferentes setores do governo brasileiro precisam atuar de maneira ordenada em seu engajamento com o governo chinês, comunicando nossas prioridades com clareza e objetividade. A complementariedade entre as economias de Brasil e China oferece bases sólidas para expandir e diversificar a relação nos mais diferentes setores”. Vice-presidente Hamilton Mourão na videoconferência promovida pelo Conselho Empresarial Brasil–China.

“O governo de Jair Bolsonaro declarou apoio à aliança Clean Network, lançada pelo governo Donald Trump, criando uma aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. deputado Eduardo Bolsonaro (PSL–SP). Mais Mourão então: “a posição do filho 03 do presidente se trata apenas de uma declaração e que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida pelo deputado, não faz parte do governo”.

Em números: o flagelo da corrupção rebaixou o Brasil da posição de 69º país de combate à corrupção para a 105ª posição, “principalmente depois que vieram a lume esses minuciosos detalhes da Operação Lava-Jato”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ao participar, ontem, da conferência magna do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. Ele elencou que o país tem meios para tornar cada vez mais eficiente o combate à corrupção. Citou ainda o endurecimento das leis no plano da coerção e da reparação dos danos; o reforço à independência dos órgãos de investigação.

O novo decreto garante a paridade de representação no Conselho entre sociedade e Estado. Estabelece ainda o representante da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo como o presidente do Conselho. O fato é que foi decretado que, entre as competências do Conselho Superior do Cinema, destacam-se a definição da política nacional do cinema, além da aprovação de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Foi no decreto assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

“É importante para o Brasil. Critica o Brasil quem não tem moral para criticar o Brasil. Pelos dados que eu tenho de qualquer país da Europa, da China, do Japão, dos Estados Unidos, eles não podem falar o que estão falando do Brasil, de forma irresponsável”. A declaração é do senador Luís Carlos Heinze (PP–RS). O fato que interessa é que entre os convidados está o vice-presidente General Hamilton Mourão (PRTB), que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Detalhe: uma coleção de outros senadores também subscreverem o convite feito ao general Mourão.

Em tempo, teve mais Fux e, como sempre, inclui a imprensa investigativa e livre. E finalizou: “com toda modéstia, estamos lançando programas progressistas éticos que vão ajudar o Brasil no meio ambiente, na defesa dos direitos humanos e no combate à corrupção”.

Mais um, desta vez sobre o cinema: o decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira e foi devidamente publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Ou seja, a partir de agora já está valendo.

“O tom e conteúdo ofensivo e desrespeitoso da referida declaração prejudica a imagem da China junto à opinião pública brasileira”. Bastaria, mas teve mais: a chancelaria nacional tratou a atitude como “ofensiva” e “desrespeitosa” da China.

Para que fique claro, no meio do caminho está Eduardo Bolsonaro (PSL–SP), o filhinho do presidente da República. O fato é que o Ministério das Relações Exteriores, ou seja, o chanceler Ernesto Araújo censurou a reação da embaixada chinesa a declarações contrárias ao país asiático.

Melhor então encerrar por hoje e que seja antes de acabar censurado pelo ministro-chanceler Ernesto Araújo. Um bom dia a todos. O fim de semana está chegando.