Movimentos protestam contra 'PL da Devastação' na Praça da Liberdade, em BH
Cerca de mil manifestantes se reuniram em protesto contra a flexibilização do licenciamento ambienta e em apoio a ministra Marina Silva
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Estudantes, entidades e movimentos populares se reuniram na manhã deste domingo (1/6) na Praça da Liberdade, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para protestar contra o Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como PL da Devastação. Conforme os manifestantes, a proposta ameaça ecossistemas e enfraquece a fiscalização ambiental, além de entregar territórios indígenas e unidades de conservação ao desmatamento e à exploração predatória.
Em ato unificado, que ocorre em todo o país, dezenas de manifestantes defendem o meio ambiente, terras indígenas e o direto a vida, intrínseco à natureza. A expectativa é que a ação em BH sensibilize ainda mais as pessoas. Para a integrante do Fórum Político Inter religioso da capital mineira Nilda Maria Ribeiro, defender o meio ambiente é também utilizar o corpo e a voz para protestar contra políticas devastadoras.
"Vamos manter o nosso instrumento de disputa, que são as leis. Nós não vamos usar armas, nós não temos dinheiro, mas nós temos nós, então a gente se organiza, se junta e manifesta. Não somos poucos que estamos preocupados, mas precisamos sensibilizar mais gente que não está entendendo a situação. Esse é o primeiro ato de muitos, porque nós não vamos ganhar fácil assim, mas vamos continuar", diz Nilda.
A sociologia Avelin Buniacá Kambiwá avalia o projeto de lei como um grande retrocesso. Isso porque, para as comunidades indígenas, caso aprovado o PL, não haverá demarcação indígena. Ela considera que seria como se alguém quisesse entrar na casa de alguém, que seriam os territórios indígenas, e construir o que quiser sem precisar informar ou prestar contas.
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"Este é um ato que acontece no Brasil inteiro de forma organizada, para dizer "não" ao PL da Devastação. A gente entende que quando o agronegócio, a mineração e esses grandes negócios vêem a Mãe Terra apenas como recurso natural, tem direito para destruir. Estar aqui é representar todas as lutas em uma só, porque não é possível ter direitos humanos sem uma terra para se viver", diz Avelin.
Embora a pauta central do movimento seja o projeto de lei, os manifestantes aproveitam para apoiar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). Isso porque, além de um dos principais nomes na causa ambiental, Marina sofreu um ataque pessoal durante uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, à qual ela havia sido chamada para falar da criação de áreas de conservação na Região Norte, na última terça (27/5).
Segundo o dirigente estadual do Rede Sustentabilidade, Pedro Mamede, apoiar a ministra também fortalece a causa como um todo.
"O ato de hoje foi motivado pela indignação frente à PL da Devastação, que a gente considera o maior retrocesso ambiental nos últimos anos. Durante essa mobilização, houve um ataque machista, misógino, violência política de gênero contra a ministra Marina Silva, então o ato também é uma forma de fortalecê-la, entendo que ela hoje é a principal liderança ambiental dentro do governo federal e conhecida mundialmente pela pauta ambiental. Ela está nesse grande esforço de reconstruir as instituições ambientais depois de muitos anos de desmonte, fazendo um trabalho de articulação para colocar a pauta ambiental em uma pauta transversal, para conseguir diminuir o desmatamento", diz Pedro.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) compareceu ao ato e disse que o PL é impensável e, por isso, é necessário se organizar em todo o país para impedir o avanço do projeto e reafirma o apoio a Marina Silva.
"O PL da Devastação representa o maior retrocesso ambiental da história do Brasil. Ele é, praticamente, o equivalente a acabar com o licenciamento de atividades poluidoras, abrindo espaço para um desmatamento sem precedentes e uma mineração sem precedentes", reforçou a deputada.
O deputado federal Rogério Correia (PT) também se manifestou em prol da ministra, se solidarizando com ela e com a causa ambiental. Segundo o petista, há projetos de leis piores do que este e é necessário se mobilizar para derrotá-los.
"Esse projeto foi aprovado no Senado e nós temos que fazer de tudo para acabar com ele. A bancada, o partido e a esquerda está unida contra o PL. Na Câmara, vamos fazer o possível e o impossível pra derrotar esse PL", disse.
PL da Devastação
O Senado aprovou, no dia 21 de maio, o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto já havia sido aprovado na Câmara em 2021, mas sofreu mudanças significativas – e bastante negativas para a biodiversidade brasileira – ao ar pelo Senado, com aprovação de 54 senadores, enquanto 13 foram contrários. Conhecido como PL da Devastação, a proposta altera leis ambientais.
Como o texto é de autoria da Câmara de Deputados e recebeu alterações no Senado, a lei voltará para a Casa de origem. O PL vem sendo duramente criticado por ambientalistas e especialistas em conservação ambiental.
Durante a discussão do projeto no Senado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou uma nota onde afirma que o projeto "desestrutura o regramento e viola a Constituição Federal".
"Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais", afirmou o texto da pasta.
"O texto também viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o Estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos. Contraria, ainda, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a inconstitucionalidade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto ambiental", completou.
Argumentos favoráveis
Os defensores do projeto e a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), celebraram a aprovação pelo Senado. Eles argumentam que as novas regras vão desburocratizar o processo de obtenção de licenças ambientais e tornarão a autorização de empreendimentos mais ágil, o que, segundo eles, é essencial para "desbloquear o crescimento do Brasil".
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera o texto um "avanço necessário" que não representa retrocesso ambiental. A senadora Tereza Cristina defende que obras de infraestrutura não devem ser bloqueadas e que possíveis danos podem ser mitigados.
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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, também classificou o PL como um avanço. Na avaliação dele, esse projeto será necessário para o desenvolvimento do país.
"Essa lei está em trâmites, por assim dizer, no Congresso Nacional há 22 anos, só no Senado está há mais de 4 anos. Então, de qualquer sorte, poder ter uma lei geral vista licenciamento ambiental é um avanço para o país. Do nosso ponto de vista, o que nós queremos é agilidade no licenciamento. Nós não queremos o afrouxamento", afirmou Jungmann.
