Será o marco institucional contra o golpismo?

Foi um extenso depoimento, em que um bem treinado ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expôs ao país, quase ao estilo de uma de suas tradicionais lives, a sua versão e argumentos ao indiciamento da Polícia Federal e às acusações da Procuradoria-Geral da República de cinco crimes relacionados a um plano para impedir a posse de Lula (PT), entre os quais, a tentativa de golpe de estado.

Ganhou pontos porque diferentemente de seu comportamento quando presidente da República, não soltou impropérios, não atacou as instituições, nem insuflou os mais radicais a se insurgirem contra decisões judiciais. Chegou a pedir desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, por ter afirmado, numa reunião ministerial, que Moraes e os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, estariam ganhando dinheiro no contexto das acusações de fraudes eleitorais.

Durante o interrogatório conduzido por Moraes, Jair Bolsonaro itiu ter discutido alternativas para questionar o resultado eleitoral: precisava entregar algo como alternativa aos depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, que detalharam as reuniões de teor golpista. Aos figurantes da trama convocados e financiados para acampar na porta dos quartéis após as eleições, reclamando pela intervenção militar, Bolsonaro lançou-os ao mar. A eles reservou o mesmo destino que tem dedicado aos aliados leais que se tornam incômodos por terem obedecido demais: “Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar (...)”.

Após longas horas de depoimento, Jair Bolsonaro não poderá dizer que não teve direito de defesa. Ficou tão a vontade que chegou a brincar com Moraes, convidando-o para ser seu vice em 2026. “Declino”, foi a resposta. Por seu turno, um também equilibrado e preparado Alexandre de Moraes conduziu perguntas objetivas, sem arroubos e exageros. Pretendeu demonstrar que o fato de a Polícia Federal ter desbaratado o plano que tinha como objetivo o seu assassinato, do presidente Lula e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) não interferiu em sua conduta técnica. As mortes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do petista como presidente da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, Moraes era presidente da Corte. O material que baseou a operação da PF foi apreendido com o general de Brigada Mario Fernandes, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro.

As questões postas no interrogatório conduzido por Alexandre de Moraes detalharam situações que integram a cronologia de uma trama que se articula ao longo do mandato de Jair Bolsonaro e que culminaram em 8 de Janeiro, com a invasão e depredação dos Três Poderes por uma turba enfurecida. Na Presidência da República, Bolsonaro acumulou declarações golpistas, fez mobilizações populares em datas cívicas provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país. Tratava-se de deslegitimar o resultado eleitoral, propiciando condições para mobilizar seguidores, causar tumultos e criar as condições para uma intervenção militar.

Nada tem de trivial o que a sociedade brasileira acompanha esta semana: é uma inflexão histórica na trajetória de um país, que nunca julgou e condenou envolvidos em diversas sedições e tentativas de golpe de estado, desde a instauração da República.

A Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e o STF avançaram minuciosamente nas investigações e na responsabilização daqueles que, segundo a peça acusatória, estiveram à frente de uma tentativa de golpe de estado pastelão. Estão sendo julgados dentro do rito do estado democrático de direito. Resta agora que políticos da direita que orbitam o bolsonarismo, numa tentativa de agradar ao ex-presidente, deixem de flertar com narrativas que fragilizam a democracia brasileira. Sempre é bom lembrar: ditaduras costumam cassar mandatos e fechar Congressos.

O deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), irmão do senador Cleitinho (Republicanos) defende uma ampla composição sem campo político para as eleições ao governo de Minas em 2026. “Deve ser feita construção entre o senador Cleitinho, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o vice-governador Mateus Simões (Novo) para que estejam alinhados no mesmo projeto”, afirmou. Segundo Eduardo Azevedo, Cleitinho ainda não decidiu se vai concorrer ao governo de Minas. “O que temos percebido é realmente uma movimentação da população pleiteando o nome do Cleitinho, embora ele não tenha definido e batido o martelo. O que defendo é a união dos três, que compartilham do mesmo eleitorado”, afirmou o parlamentar a esta coluna.

 

Idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Lula lançará, nesta quinta-feira, às 15h, na sede da CeasaMinas, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). Pacheco participará do lançamento. A iniciativa tem como propósito a doação de máquinas e equipamentos agrícolas para municípios com menor índice de mecanização e participação competitiva na produção agropecuária. Inicialmente, serão entregues 318 maquinários, que totalizam R$ 150 milhões, a municípios mineiros, adquiridos com emendas parlamentares indicadas por Pacheco ao ministério.

 

O CeasaMinas será a terceira agenda pública de Pacheco ao lado de Lula, neste ano, em Minas. A primeira ocorreu em abril, na cerimônia do anúncio de investimentos da empresa Novo Nordisk, em Montes Claros. A segunda será nesta quinta, pela manhã, em Mariana. O senador mineiro é o nome de Lula para a disputa do governo de Minas em 2026. Na cidade do Norte de Minas, o senador ouviu gritos de “Pacheco governador” e reagiu com um sorriso. Nesta quinta-feira, Lula voltará a mencionar que gostaria de ver o senador concorrendo ao governo de Minas. É esperado um novo sorriso.

 

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas (TCE) vão mapear, em levantamento inédito, todos os gastos realizados por municípios que, em tese, por lei, deveriam ser de responsabilidade dos governos estadual e federal. A iniciativa foi definida em reunião realizada nessa terça-feira (10/6) entre o presidente da Associação Mineira dos Municípios, o prefeito de Patos Luís Eduardo Falcão (sem partido) e o presidente do TCE, Durval Ângelo.

 

Entre os itens que serão analisados estão convênios com rees insuficientes, pagamentos de servidores cedidos por órgãos estaduais e federais, além de despesas com serviços essenciais — como saúde e educação — que vêm sendo integralmente custeados pelos municípios. A situação tem impactado especialmente as cidades de pequeno porte, que enfrentam sérias dificuldades para manter o equilíbrio fiscal. “Na prática, o que vemos é uma transferência silenciosa de responsabilidades para os municípios”, afirmou Falcão.